30 de junho de 2017 às 11:30h

Rezoneamento eleitoral prejudica o cidadão e a advocacia, aponta OAB-PE

Um relatório elaborado pela Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB Pernambuco aponta que a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à extinção de zonas eleitorais no Brasil causará danos ao exercício da cidadania, à justiça e à advocacia.
  
Segundo o relatório, com as mudanças, durante as campanhas eleitorais, haverá menos juízes e promotores eleitorais em atividade e, por consequência, menor fiscalização de campanhas. “O prejuízo, sob ponto de vista eleitoral, é de interferência na lisura das eleições já que, com a extinção de zonas, você vai retirar juízes, promotores e, consequentemente, prejudicar o serviço advocatício na fiscalização de irregularidades”, disse Amaro Alves, secretário da Comissão de Direito Eleitoral.
 
Outro ponto levantado no parecer diz respeito à extinção do serviço eleitoral ao cidadão em diversos municípios do interior com a transferência de zonas e cartórios eleitorais. “O rezoneamento é um eufemismo para a extinção de zonas eleitorais e redução da presença da Justiça Eleitoral no interior do estado”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.
  
O relatório também alerta para os entraves que poderão ser encontrados pelos profissionais da advocacia devido à concentração de zonas eleitorais em detrimento dos serviços da classe e paralisação dos processos eleitorais em curso, que serão remanejados para outras zonas.
 
Ainda de acordo com as constatações da Comissão, o rezoneamento poderá resultar em dificuldades no âmbito administrativo e da prestação jurisdicional resultantes da necessidade do remanejamento de pessoal, instalações de equipamentos, listagem de eleitores e novo cadastramento, por exemplo.
 

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