4 de setembro de 2015 às 10:50h

Senado aprova fim do financiamento empresarial para as campanhas

Foto: André Corrêa/Agência Senado

Foto: André Corrêa/Agência Senado


 
Após dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada, o Senado aprovou o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015, que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais de 110 sugestões de mudanças no Plenário do Senado. Agora falta apenas o exame da redação final para que o texto volte para um novo exame pelos deputados.
 
A principal novidade na reforma política aprovada pelos senadores foi a proibição de as empresas e demais pessoas jurídicas doarem dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. Para valer, essa regra deve ser mantida pelos deputados federais e sancionada pela presidente da República.
 
Os senadores favoráveis à mudança afirmaram que estão confiantes que a Câmara vai aprovar as modificações. Jorge Viana, autor da primeira emenda sobre o assunto se disse confiante de que a Câmara manterá a proibição de doações de empresas às campanhas políticas. “Eu estou muito otimista e acho que o fim do financiamento empresarial e o fim das coligações proporcionais são as duas questões centrais da reforma política”, comemorou o senador.
 
Outro ponto comemorado pelo senador é o limite de gastos nas campanhas. O texto estabelece que os custos dos pleitos terão como valor máximo 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em primeiro turno. No caso de segundo turno, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
 
Romero Jucá informou que o texto aprovado na noite de quarta já foi revisado e confirmou a votação da redação final na terça-feira. A expectativa de Jucá é que no mesmo dia o projeto seja remetido à Câmara dos Deputados. Lembrou que a proposta precisa ser sancionada até o dia 2 de outubro para valer nas eleições municipais de 2016.
 
Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), tem opinião contrária. Ele defende a manutenção do financiamento empresarial às campanhas, desde que destinado aos partidos e não aos candidatos. “Eu já vivi o modelo de financiamento de campanha apenas por pessoas físicas e vi que é uma porta aberta para o caixa dois, coisa que não pode voltar”, criticou Agripino, lembrando que a contribuição de empresas passou a ser acolhida após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992.
 
Com informações da Agência Senado
 

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