14 de novembro de 2013 às 06:40h

Senado aprova texto do fim do voto secreto no Congresso

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta que altera a Constituição e estabelece o voto aberto em todas as decisões do Congresso e demais casas legislativas. O texto base recebeu 54 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário a votação em segundo turno. Antes do início do segundo turno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que sejam apreciadas no plenário emendas apresentadas pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) que na prática alteram o texto original.
 
A primeira emenda extingue o artigo que prevê que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso. A segunda apenas nos casos de votação de escolha de autoridades e a terceira nos casos de vetos presidenciais. O debate em torno da matéria já dura cerca de cinco horas e dividiu na tarde desta quarta os discursos dos senadores proferidos da tribuna. O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) foi um dos que se colocou contra a abertura dos votos para todos os casos. “O voto secreto é a base da democracia”, disse o peemedebista.
 
Durante a discussão houve ainda quem mudasse de opinião. Inicialmente a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) disse que não se sentia constrangida em se posicionar contra o fim do voto secreto. “Diferente de muitos, não acho que democracia seja sinônimo de voto aberto. Muitas vezes a democracia é expressa através do sigilo”, afirmou. Quando a votação do texto-base foi nominal (com indicação no painel de como o senador se posicionou) a senadora disse que votaria a favor da proposta.
 
Fonte: Agência Estado

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