20 de janeiro de 2015 às 08:50h

Sessão da Câmara que aprovou PCC dos professores em Caruaru não será anulada. Sismuc emite nota

O Tribunal de Justiça de Pernambuco não aceitou o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru para que a sessão que aprovou o PCC dos professores fosse anulada. O Sindicato alegava que a sessão da Câmara era irregular, pela forma como foi realizada. Alguns vereadores que aprovaram o PCC declararam, depois, que não leram o documento. Mesmo assim, os desembargadores mantiveram a regularidade da sessão. O Sismuc enviou nota à imprensa. Confira:
 
Mais uma vez depois de várias viagens perdidas, os diretores do SISMUC REGIONAL se deslocaram até a capital pernambucana (Recife), nesta segunda-feira, 19, com a companhia de alguns professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em Face da Câmara de Vereadores de Caruaru. Foram quase dois anos de espera. Mesmo assim, os professores de Caruaru foram até a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco e assistiram a sessão que decidiu sobre o pedido do SISMUC REGIONAL, em anular a votação que aprovou o PCC da categoria.
 
O SISMUC REGIONAL pediu a anulação da votação, alegando que a mesma foi irregular. A decisão do TPE foi a favor da Câmara. De acordo com o relator, Eduardo Sertório, a sessão que aprovou o PCC foi legal e não feriu a Lei, como afirmou a defesa do Sismuc, que entrou com a ação pedindo a irregularidade.
 
O Presidente do SISMUC REGIONAL, Eduardo Mendonça, esteve presente no TJPE e lamentou a decisão. “Infelizmente o TJPE não fez justiça aos trabalhadores em educação de Caruaru. Não observou as argumentações do nosso Corpo Jurídico, não observou as declarações dos vereadores que afirmaram não ter acontecido uma convocação dentro do prazo regimental, não observou e desconhece a realidade dos professores e da educação de Caruaru que foram penalizados com esse famigerado PCC, mas, não vamos aceitar essa decisão e vamos ao STJ”, relatou Mendonça.
 
Eduardo Mendonça lembrou ainda que além das outras ações que estão tramitando existe ainda a ação que questiona a tempestividade da integralização do que restou da gratificação de regência. “A Luta continua companheiros, vamos continuar na busca pelos nossos direitos que são legítimos”, apontou Mendonça.
 

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