21 de outubro de 2015 às 11:31h

TCE pede intervenção e afastamento de prefeito do município de Gravatá

Se o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatar as denúncias do Ministério Público, irá enviar a solicitação de intervenção ao governador Paulo Câmara, que definirá, por decreto, se afasta ou não Bruno Martiniano de suas funções. Caberá também ao governador, escolher a pessoa que irá substituir o atual prefeito.

Se o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatar as denúncias do Ministério Público, irá enviar a solicitação de intervenção ao governador Paulo Câmara, que definirá, por decreto, se afasta ou não Bruno Martiniano de suas funções. Caberá também ao governador, escolher a pessoa que irá substituir o atual prefeito.


 
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pediu a intervenção do governo do estado na gestão do município de Gravatá, no Agreste do estado, e o afastamento do prefeito Bruno Martiniano (sem partido). De acordo com tribunal, a gestão teria cometido irregularidades na construção de escolas, realizado licitações fraudulentas, além de ter indícios de cometer crimes como desvio de valores para a Previdência Social e no recolhimento de contribuição para a Receita Federal.
 
Os auditores do TCE chegaram aos indícios de irregularidades após investigarem a construção do CAIC de Gravatá. A escola de referência recebeu em torno de R$ 1,3 milhão de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O custo total da obra seria na ordem dos R$ 2 milhões. Os técnicos do tribunal apontaram falhas na licitação e, por várias vezes, a prefeitura não respondeu os ofícios com pedidos de informação.
 
O pedido de afastamento do prefeito e a intervenção no município foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador geral, Cristiano da Paixão, e encaminhado à relatora e conselheira Teresa Duere. O pedido foi acatado, por unanimidade, pelo Pleno do TCE, na manhã desta quarta-feira.
 
Além do CAIC, os conselheiros apontaram irregularidades como a obstrução dos trabalhos de controle externo do TCE, a contratação direta sem licitação de empresa para serviço de limpeza urbana e o superfaturamento na contratação no pagamento da empresa responsável pelo recolhimento do lixo na cidade, a Construções e Serviços Ilimitadas (Conserv), nos anos de 2013 e 2014.
 
O TCE também apontou irregularidades na disposição do lixo na cidade em aterro sanitário sem licença. Ainda foram apontados indícios de desvios de valores devidos da Previdência Social (INSS), sonegação de contribuição patronal, não recolhimento de contribuição à Receita Federal, além de fraude para afastar licitante de processos. Ou seja, manipulação de editais para escolher vencedores em editais.
 
O pedido de afastamento e intervenção será encaminhado ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os casos apontados pelo TCE. Caso concorde, o pedido será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Se o procedimento for concluído, caberá ao governador Paulo Câmara (PSB) nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.
 

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