28 de julho de 2016 às 08:32h

Termina hoje (28) prazo da defesa de Dilma no Senado

Hoje (28), é o último dia para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. O prazo termina às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa. O ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista, deve entregar a documentação às 18h.

 

O prazo final era ontem (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias, alegando que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidente afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

 

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h. Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

 

Após a entrega da documentação, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

 

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

 

 


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