12 de Janeiro de 2017 às 15:28h

TJPE cria Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

Uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será criada pelo Poder Judiciário de Pernambuco para evitar que o sistema entre em colapso no Estado, como ocorreu no Amazonas e Roraima.
 
O grupo será formado pelo presidente do TJPE; pelo corregedor-geral; um desembargador; dois juízes corregedores; dois juízes de execução penal; e um juiz assessor da Presidência. A comissão observará ainda a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos; a criação da Central de Medidas Cautelares; e a criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto.
 
A ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos e a criação da Central de Medidas Cautelares serão efetivadas em uma semana. A criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo. A criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto tem por objetivo de desafogar as varas de execuções penais.
 

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