6 de julho de 2016 às 16:50h

TJPE lança normatização sobre uso da tornozeleira eletrônica em Pernambuco

Nesta quinta-feira (7), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assina a instrução normativa do uso da tornozeleira eletrônica/ pulseira no Estado. A formalização acontece durante a reunião do Pacto Pela Vida, às 9h, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), localizado na Rua da Aurora, 1377, Boa Vista. O governador Paulo Câmara participará da reunião.
 
“A tornozeleira ou monitoramento eletrônico serve para vários propósitos. Com relação à violência doméstica/familiar, quando o juiz decide o afastamento do cônjuge agressor por um raio de distância, ele fixa e delimita o perímetro, a distância, que pode ser de quilômetros ou de metros, pois muitas vezes a pessoa mora nas proximidades”, explicou o desembargador.
 
Outro aspecto abordado no documento diz respeito ao monitoramento eletrônico nas varas de execução penal. “As saídas temporárias, saídas para o trabalho, como vai ser monitorado? Nessas prisões domiciliares que estão sendo decretadas, qual é o regulamento, ou seja, até onde ele pode ir ou não ir? Tudo isso será fixado na decisão de monitoramento eletrônico. Enfim, na normatização, um juiz terá um parâmetro de como usar a tornozeleira eletrônica, quando, como, em que circunstâncias. O objetivo é este”, explicou.
 
A responsabilidade pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica cabe à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), por meio do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer).
 
Em Pernambuco, a utilização da tornozeleira eletrônica foi implantada há cinco anos, tendo iniciado em agosto de 2011, com um total de utilização de 60.313 monitoramentos. Este ano, até junho, há 7553 monitoramentos eletrônicos no Estado. Os dados são da Secretaria Executiva de Ressocialização. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o monitoramento eletrônico é usado hoje em 18 Estados, principalmente na fase de execução da pena ou como medida protetiva de urgência.
 

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