25 de julho de 2016 às 14:21h

TSE divulga limites de gastos e contratação de pessoal nas Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores foram atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,76%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

 

Em Caruaru, com 209.898 eleitora, no primeiro turno, os candidatos à prefeito poderão gastar R$2.619.231,31. Já no segundo turno, o valor máximo será de R$785.769,39. Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado em R$131.125,02.

 

Contratação de pessoal – A chamada Reforma Eleitoral também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995. Na cidade, os candidatos a prefeito poderão realizar até 480 contratações, enquanto os vereadores poderão ter 240.

 

 


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