5 de janeiro de 2015 às 17:21h

TSE quebra sigilo bancário de partidos políticos

 
Através de resolução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos deverão abrir três contas bancárias diferentes, cujos extratos eletrônicos de movimentação financeira deverão ser repassados mensalmente à Justiça Eleitoral.
 
Para que o extrato seja devidamente entregue, o banco será responsável por enviar as informações sobre a conta para o TSE, de acordo com normas específicas do Banco Central. Já as doações deverão ter identificação do CPF ou CNPJ do doador.
 
As contas terão funções distintas: uma servirá para gerir os recursos do Fundo Partidário, esta receberá a verba pública que é repassada aos partidos. Outra servirá apenas para doações de campanha. Já a ultima servirá para doações ou contribuições de pessoas e empresas, sobras financeiras, comercialização de bens e produtos, ou realização de eventos. As contas deverão ser criadas por cada diretório dos partidos: nacional, estaduais e municipais.
 
Apesar da determinação, a publicação dos dados na internet ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Por enquanto, apenas o TSE terá acesso aos dados. Uma nova forma de realizar a prestação de contas dos partidos também ficou estabelecida, entretanto, só terá validade para as contas de 2015, que são prestadas em abril de 2016.
 

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