19 de novembro de 2015 às 10:08h

Volta a exigência de habilitação para cinquentinhas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser exigida para condutores de “cinquentinhas” em todo o País. A liminar da Justiça Federal que, desde 15 de outubro, suspendia a obrigatoriedade foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A decisão, divulgada nesta quarta (18), acatou um agravo de instrumento impetrado pela União. Com isso, mesmo quem já atendeu à necessidade de emplacamento do veículo cometerá infração gravíssima se não apresentar o documento, o que inclui uma multa que pode ultrapassar R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta.
 
Na decisão, o desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira explicou que somente as restrições impostas pela regulamentação podem resultar na redução de acidentes envolvendo esse público. O caso será julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco. Por ora, a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) se preocupa com as blitze. “O que esses usuários, que precisam de seu veículo, vão fazer? É um transtorno a mais para quem já desembolsou tanto na etapa do licenciamento”, criticou o presidente da entidade, Léo Toscano, afirmando que a associação pretende recorrer da decisão.
 
Conforme o Detran, o custo para quem quer regularizar uma “cinquentinha” é estimado em R$ 230. Para obter uma CNH na categoria A, soma-se mais de R$ 500 a esse valor. “Fica inviável. Por isso, nossa expectativa são mudanças na retirada da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)”, completa Toscano. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devem se reunir, ainda este mês, para tratar do assunto, que inclui preços mais baratos e carga horária menor para quem quer retirar o documento no lugar da habilitação comum.
 

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