15 de Maio de 2015 às 11:35h

Votação da Reforma Política foi adiada para a terça (19)

A votação do relatório da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça (19), prazo final para entrega do documento ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O adiamento foi decidido pelo presidente do colegiado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por haver modificações importantes feitas pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que geraram polêmica na sessão.
 
Segundo Maia, as alterações provocaram a ampliação do debate, tornando impossível concluir os trabalhos nessa quinta (14). Entre as mudanças está o mandato de dez anos para os senadores eleitos a partir de 2018. A iniciativa surpreendeu os integrantes da Comissão Especial, cuja ampla maioria é favorável à proposta – até então considerada consensual – de mandato de cinco anos para todos os cargos, de vereador a presidente da República.
 
“A nossa intenção, com a reforma política, é a de aproximar mais os eleitos dos eleitores. Essa iniciativa do relator vai de encontro ao clamor das ruas e vamos contestá-la”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
 
Outra decisão anunciada pelo relator foi o enxugamento do prazo para troca de partidos após a aprovação da PEC da Reforma Política, que diminuiu de seis meses, para 60 dias. Uma terceira mudança foi a adoção de seis anos de mandato para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo a unificação do calendário eleitoral em 2022. A unificação em 2022 garantirá a realização de eleições gerais, com mandato de cinco anos para todos os cargos.
 
O PSB apresentou dois destaques: que seja suprimida do relatório a proposta do “Distritão” como sistema eleitoral para o País, optando pela manutenção do atual sistema proporcional, já conhecido dos brasileiros. E uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual um candidato só poderá ser considerado eleito se atingir um mínimo de 15% do quociente eleitoral. Essa cláusula evitará que os candidatos com votações muito expressivas – os chamados “puxadores de votos” – ajudem a eleger candidatos das suas chapas, mas sem nenhum potencial eleitoral.
 

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