19 de julho de 2016 às 14:05h

WhatsApp é bloqueado mais uma vez

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do WhatsApp em todo o Brasil. A decisão é da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Está é a terceira vez que todos os cidadãos brasileiros são afetados por um investigação pontual.

 

De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos. No entanto, o Facebook,  que controla os serviços do WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.

 

Na decisão, a juíza critica a empresa por respondido à ordem de quebra do sigilo das mensagens em inglês. “A referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma ‘republiqueta’ com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, disse.

 

Cumprimento imediato – A Justiça enviou ofícios para a Embratel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e todas as operadoras de telefonia, para que a decisão seja cumprida imediatamente.

 

O Facebook será multado em R$ 50 mil por dia se continuar descumprindo a decisão de interceptar as comunicações entre usuários conforme pedido pela Polícia Civil.

 

A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.

 

O WhatsApp no Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão. O serviço já está interrompido.

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