22 de novembro de 2017 às 10:33h

Congresso deve votar hoje vetos presidenciais


 
O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmicos, entre eles os apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
 
O veto 32/17 foi apresentado à minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17). O presidente da República tornou sem efeito a regra que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet publicação falsa ou odiosa contra partido ou coligação.
 
Outro ponto vetado impunha limites ao autofinanciamento de campanhas. Com o veto, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar toda a campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa.
 
“É o autofinanciamento ilimitado para que usem seus próprios recursos para fazer campanha. Isso é absolutamente desigual e vai gerar uma plutocracia em que só os ricos terão condição de disputar e vencer as eleições”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).
 
Dívidas previdenciárias – Outro veto (30/17) na pauta do Congresso suspende pontos da Lei 13.485/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O presidente Michel Temer vetou o chamado “encontro de dívidas” entre as prefeituras e a União, alegando que isso poderia gerar créditos a receber pelos municípios.
 
Santas Casas – Também enfrenta resistência no Congresso o veto 29/17, que torna sem efeito um trecho da Lei 13.479/17. O texto cria um programa para socorrer as santas casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O trecho vetado permite que as instituições tenham acesso ao refinanciamento, mesmo sem apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND). Para o governo, a dispensa da certidão é inconstitucional.
 
“O veto representa o fim do programa das santas casas, antes mesmo que ele comece. Reduz à metade o número de instituições beneficiadas”, afirmou o senador José Serra (PSDB-SP).
 
Recine – Senadores e deputados precisam votar ainda o veto 26/17, no qual o presidente Temer rejeita por completo o projeto de lei de conversão (PLV) 18/17, que prorrogava o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
 
O prazo original, previsto na Medida Provisória 770/17, era dezembro deste ano, mas o Congresso tentou estender esse limite até 31 de dezembro de 2019. Após o veto, o Poder Executivo editou nova MP (796/17) para retomar o prazo original.
 
LDO 2018 – Já o veto 25/17 anula mais de 40 pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLN 1/17). Estão suspensos dispositivos que incluíam o Plano Nacional de Educação e parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no rol de prioridades do governo.
 
Também foram excluídas da lista de prioridades as ações dos programas Brasil sem Miséria, de Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e relacionadas à implantação do Acordo de Paris sobre o Clima.
 
Além dos vetos, deputados e senadores também terão de analisar projetos que abrem crédito extra a diversos órgãos.
 
Da Agência Brasil
 


22 de novembro de 2017 às 10:28h

Representantes da Uderva entregam manifesto a vereadores de Caruaru

Um manifesto com reivindicações para melhorias do trato da causa animal em Caruaru, foi entregue por representantes da União em defesa e respeito à vida animal (UDERVA), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lula Torres (PDT).
 
O documento tem cerca de 17 pontos. “A política de exclusão da causa animal nas pautas sociais e o descaso com a Gerência de Proteção Animal (GPA) pela atual gestão, culminou na nossa visita à Câmara. Estamos reivindicando diversos pontos, e esperamos ser ouvidas para que ações possam acontecer”., argumentou a presidente da ONG, Edinilda Fernandes.
 
“Como vereadores, é nosso dever estar atentos as demandas da nossa cidade. Abrimos as portas da Casa do Povo, para que o povo se sinta representado e seja ouvido. Junto às protetoras, já marcamos uma reunião para o fim da semana, quando traremos novidades das reivindicações obtidas no documento entregue por elas”, afirmou Torres. 

 

22 de novembro de 2017 às 10:14h

Governo do Estado restringe atuação da ALEPE, diz Silvio Costa Filho


A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nessa terça-feira (21), mais de 35 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. Os PLs tratam de cessão de imóveis, alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.
 
O volume de projetos foi criticado pelo líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho, para quem o excesso de projetos de lei em regime de urgência, enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe, restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.
 
De acordo com o parlamentar, desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica Costa Filho.
 

22 de novembro de 2017 às 10:03h

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no Rio de Janeiro

A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.
 
Segundo a assessoria de imprensa,  o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
 
A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.
 
Da Agência Brasil
 

22 de novembro de 2017 às 10:02h

TV e Rádio Jornal terão nova sede em Caruaru


 
Em Caruaru, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) terá uma nova sede. O empreendimento foi apresentado pelo presidente do grupo, o empresário João Carlos Paes Mendonça, durante visita à cidade. O anuncio foi realizado no gabinete da prefeita Raquel Lyra.
 
O investimento do grupo será em torno de R$ 10 milhões e as obras devem ser concluída no segundo semestre de 2018. “Nós somos ousados. Na hora de crise, não podemos nos encolher. Esse não é um negócio financeiro, não estamos fazendo para obter lucro, e sim porque temos um compromisso com a sociedade”, destacou Paes Mendonça.
 
Com o novo projeto, televisão, rádio, NE10 e as áreas de marketing e comercial do Sistema trabalharão no mesmo ambiente, de forma integrada. O projeto também modernizará a forma de apresentar as informações para o público, com a ampliação da rede digital e migração das emissoras de rádio AM para o FM.
 
Para Raquel Lyra, um projeto como esse é importante do ponto de vista do que o SJCC representa para o estado. “Entendemos que será feita uma comunicação mais moderna, rápida e com credibilidade. Sem contar da importância do ponto de vista urbanístico, graças à releitura que um projeto como esse pode dar ao bairro, dando um novo ânimo à área, bem na entrada da cidade”, pontuou.
 

22 de novembro de 2017 às 09:53h

Programa de Negociação Coletiva agora é lei

O Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo, do governo do Estado, agora é lei. O PL foi assinado pelo governador Paulo Câmara assinou, institucionalizando o diálogo com as categorias e a prestação de um serviço público de qualidade.
 
A Mesa Geral de Negociações dos Servidores foi instituída há dez anos pelo Decreto n° 30.460 de 25 de maio de 2007. Desde então, os sindicatos representantes dos servidores do Estado reivindicam para que o Decreto se tornasse Lei. Agora o programa deve promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva entre o governo do Estado e o funcionalismo Público Estadual.
 
A nova lei estabelece a realização de cinco Mesas de Negociação por ano, nos meses de fevereiro, junho, agosto, outubro e dezembro de cada ano, além de uma Mesa Extraordinariamente – quando convocada pelo coordenador do mecanismo, de ofício ou por solicitação da Central Sindical indicada.
 
Com relação à Mesa Específica de Negociação Coletiva Permanente, ela seguirá acontecendo ordinariamente, conforme cronograma definido em reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente. Esse cronograma será definido, em comum acordo, entre a entidade sindical e o Governo. As duas modalidades poderão ser convocadas reuniões extraordinárias pelos sindicatos ou, na inexistência destes, pelas associações representativas, cujo atendimento ou recusa justificada caberá ao respectivo coordenador.
 

21 de novembro de 2017 às 11:49h

Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.
De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.
 
Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .
 
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.
 
Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.
 
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em endereços nos estados da Bahia (um de prisão temporária, dois de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão), de Sergipe (um de condução coercitiva e dois de busca e apreensão), Santa Catarina (um de busca e apreensão) e São Paulo (um de condução coercitiva e um de busca e apreensão).
 
De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.
 
Da Agência Brasil
 

21 de novembro de 2017 às 11:36h

Câmara volta a pagar auxilio integral para servidores

Câmara Municipal de Caruaru


 
Em Caruaru, os servidores da Câmara Municipal voltaram a receber integralmente o auxílio-alimentação. Os funcionários tiveram o pagamento cortado para ajuste de contas da Casa de Leis. Inicialmente o valor recebido era de R$500, tenso sico cortado para R$ 300. Agora, voltou ao montante original.
 
De acordo com a Controladoria da Câmara, um estudo técnico foi solicitado pelo presidente da Casa, o vereador Lula Tôrres (PDT), para a constatação financeira da viabilidade do reajuste. “A nossa Casa é feita por todos os servidores. Por trás de cada reunião, sessão e audiência pública, existe um corpo de trabalhadores que merece ser valorizado. Com essa ação, a gente contribui para que cada servidor da Câmara se sinta empenhado em trabalhar para um Poder Público mais eficiente”, disse o vereador. 
 

21 de novembro de 2017 às 11:29h

Lei Anticorrupção do Estado é enviada para a Alepe

Um projeto de Lei Estadual Anticorrupção foi enviado pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para tentar fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
 
Quando aprovado pelo Legislativo, o texto será sancionado pelo governador e permitirá que a SCGE instaure Processos Administrativos de Responsabilização para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.
 
“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou Câmara.
 
A lei conta com 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa.
 
O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.
 

21 de novembro de 2017 às 11:16h

TRF4 nega recurso a Dirceu em decisão condenatória de processo da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã de hoje (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. 
 
Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF4. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.
 
Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).
 
No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.
 
Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”.  A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.
 
De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes.
 
Da Agência Brasil
 

21 de novembro de 2017 às 11:10h

Caruaru terá site para atrair turistas

Será lançado nesta quarta-feira (22), o site “Visite Caruaru”. Mantido pela Fundação de Cultura e Turismo, a página possibilitará que o usuário faça um tour virtual, conhecendo a cidade por vários ângulos.
 
O site será disponibilizado em português e, posteriormente, em inglês e espanhol, com fotos e informações dos principais pontos turísticos. Além disso, a página oferecerá um calendário anual de eventos e a programação cultural da cidade atualizada semanalmente.
 
“Há cerca de oito meses, foi iniciado o inventário dos principais equipamentos turísticos da cidade para oferecermos aos visitantes as melhores informações e de forma mais completa”, explica Lúcio Omena.
 

21 de novembro de 2017 às 11:03h

PCdoB lança candidata à Presidência com aval de Lula


  
A deputada Federal Luciana Santos (PE), foi reeleita presidente nacional do PCdoB, durante o 14º Congresso do partido. Durante a eleição da nova direção, a deputada Manuela D’Ávila foi apresentada como pré-candidata à Presidência da República.
 
A candidatura de D’Ávila é apoiada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que participou do último dia dos debates, junto com representantes do PT, PSB, PDT, PV e PPS. “Qualquer partido de esquerda que quiser lançar candidato, que lance. Agora, se tiverem coragem a gente vai pra rua junto”, enfatizou Lula.
 
“Estamos no mesmo campo. Os nomes que surgem para a disputa eleitoral possuem a legitimidade e a força de suas ideias. O ex-presidente Lula e Ciro Gomes são herdeiros da corrente política dos trabalhadores que se gesta na histórica greve de 1917, e que anos depois resultou na fundação do Partido Comunista, em 1922. Mas o PCdoB busca ser uma força política consequente e com audácia para propor novos rumos para o país”, destacou Luciana Santos.