14 de dezembro de 2017 às 10:59h

Governo de Pernambuco concede isenção de 100% de multas e juros do IPVA

Em Pernambuco, os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.
 
A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados. O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.
 
Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.
 
TRANSPORTE – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.
 

14 de dezembro de 2017 às 10:51h

Fazenda eleva projeção de crescimento da economia para 3% em 2018

O Ministério da Fazenda aumentou a projeção para o crescimento da economia para este ano e o próximo. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,5% para 1,1%, neste ano, e de 2% para 3%, em 2018. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
 
O ministro destacou que as empresas e as famílias reduziram o endividamento e as taxas de juros reais (descontada a inflação) está mais baixa, o que permite maior crescimento da economia neste ano.
 
Para 2018, o ministro disse que é uma “projeção bastante conservadora, bastante sólida”. Ele acrescentou que houve melhora na confiança e expectativa de inflação controlada o que leva a mais consumo e investimento.
 
Meirelles acrescentou que as projeções são baseadas nas condições do “momento da economia”. “Não podem ser posições conservadoras em excesso ou otimista em excesso”, disse.
 
A estimativa do mercado financeiro é que o PIB cresça 0,91%, este ano. Para 2018, a estimativa do mercado é 2,62%.
 
Nos nove meses de 2017, o PIB registrou crescimento acumulado de 0,6%, em relação a igual período de 2016.
 
Reforma da Previdência – Meirelles voltou a afirmar que a expectativa é que a reforma seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. “Vamos trabalhar para ser aprovada semana que vem. Se, por ventura, não for possível, então esperamos que seja aprovada em fevereiro, março, no máximo”, destacou.
 
Da Agência Brasil
 


14 de dezembro de 2017 às 10:48h

Caruaru tem Feira Natalina da Mulher Empreendedora

Até o dia 17 de dezembro será realizada a Feira Natalina da Mulher Empreendedora, no Galpão da Criatividade, localizado na Estação Ferroviária de Caruaru. O objetivo é incentivar o empreendedorismo feminino e a comercialização dos produtos e serviços que são fruto da ação das caruaruenses.
 
“Empreender está relacionado com inovação e transformação e é visando contribuir com a autonomia econômica que pensamos na Feira Natalina da Mulher Empreendedora, para que 50 mulheres possam comercializar os seus produtos, ou seja, além de resgatar a autoestima delas, ainda terão a renda melhorada”, pontuou a gerente do Eixo de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM, Juliana Gouveia.
 
A programação é vasta e contará com palestras, rodas de diálogos, apresentações culturais, declamação de cordel e muita música. Nos dias 15, e 16, a Feira Natalina da Mulher Empreendedora será realizada das 9h às 20h. No domingo (17), o evento será das 14h às 20h.
 
Para garantir o sucesso profissional das empreendedoras, a SPM, em parceria com o Procon e o Expresso Cidadão, ofertou formações para aprimorar o serviço das caruaruenses que vão expor e comercializar os seus trabalhos na Feira Natalina da Mulher Empreendedora. As formações foram nas áreas de Direitos do Consumidor, Lei Geral do MEI, Educação Financeira, Atendimento ao Cliente e Marketing Digital.
 

14 de dezembro de 2017 às 10:38h

Colegiado repudia proposta que revoga título de Paulo Freire como Patrono da Educação

A Comissão de Educação da Alepe repudiou a Sugestão Legislativa nº 47, em tramitação no Congresso Nacional, cujo texto pede a revogação do título de Patrono da Educação Brasileira conferido ao educador pernambucano Paulo Freire.
 
O encontro, realizado nessa quarta-feira (13), reafirmou os princípios pedagógicos de Freire, contou com a presença de professores, lideranças da sociedade civil e de entidades de classe. Ontem, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposição recebeu parecer contrário da relatora, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
 
A iniciativa, que busca revogar o título concedido pela Lei Federal 12.612/2012, partiu da paulista Stefanny Papaiano. A medida recebeu o apoio de mais de 20 mil assinaturas e foi transformada em sugestão legislativa, que também está sob consulta pública no site do Senado. O manifesto lido na audiência do colegiado da Alepe considera que a proposta constitui “afronta a uma educação pública, gratuita, laica e emancipadora; pautada no diálogo e na problematização da realidade, como defendeu Paulo Freire em sua reflexão e prática social”.
 
Presidente do colegiado de Educação da Assembleia, Teresa Leitão (PT) pontuou que a mobilização é urgente, pois a matéria pode entrar em pauta na comissão do Senado nesta quinta (14). “Nosso propósito é dar visibilidade ao Patrono da Educação Brasileira, uma personalidade mundialmente conhecida e respeitada”, disse. Ela lembrou que o educador sofreu perseguições e teve que se exilar no Chile. “Estamos vivendo um tempo obscuro, de retirada de direitos e perda da soberania nacional. É necessário que a gente reaja”, emendou.
 
Freire, falecido em 1997, aos 75 anos, enxergou a educação como um ato político e desenvolveu um método que visa à emancipação humana, contribuindo para a transformação de alunos e professores através do pensamento crítico. Seu livro “Pedagogia do Oprimido” (1968) foi escrito durante o exílio e esteve proibido durante parte do regime militar, sendo publicado no Brasil em 1974. Hoje, a obra é uma das mais citadas em trabalhos acadêmicos de todo o mundo. Vinte e oito universidades de 11 países concederam título de Doutor Honoris Causa ao pernambucano, e outras 19 nações dispõem de institutos ou cátedras que carregam o nome do professor.
 

14 de dezembro de 2017 às 10:30h

Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões


 
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.
 
Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano.
 
O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
 
O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
 
O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses. O salário mínimo, segundo o texto, está fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.
 
Crítica da oposição – Durante as discussões, parlamentares da oposição criticaram elementos do projeto. De acordo com o deputado Bohn Gasss (PT-RS), o congelamento das despesas servirá apenas para o equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos, sim, ampliar alguns elementos de debate, mas não o suficiente para que seja, de fato, um orçamento que reequilibre o desenvolvimento, que reequilibre renda, que reequilibre crescimento econômico, estímulo aos programas e políticas sociais, que terão cortes nessa lógica do congelamento”, avaliou.
 
“É uma lástima que a gente não tenha uma discussão mais profunda sobre o que está nesse Orçamento porque é em 2018 que o Brasil vai sentir, à vera, o que é essa PEC do Teto de Gastos”, argumentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando percentuais que, segundo ele, representam cortes em áreas como ciência e tecnologia, reforma agrária, saneamento básico e ensino universitário.
 
Já o relator do texto defendeu a garantia, no Orçamento, de mais investimentos na educação, na saúde e na segurança pública. “Acho que esta Casa, o Congresso Nacional, demonstrou maturidade suficiente e importância de a gente fazer um Orçamento, construir um Orçamento com a maior realidade possível e a maior condição de execução ao longo do ano de 2018”, disse Cacá Leão, sobre a PEC do Teto.
 
“Infelizmente, o cobertor era curto. Não conseguimos atender, na totalidade, todos os pleitos que nos foram trazidos, mas a forma como o Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] foi votado na Comissão demonstrou todo o entendimento que a gente teve ao longo da construção desse processo”, disse ainda o deputado.
 
Valores – O Orçamento prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.
 
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
 
Eleições – No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de 2018.
 
As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.
 
Da Agência Brasil
 

14 de dezembro de 2017 às 10:18h

Caruaru recebe encontros de capacitação do Selo UNICEF

Nesta quinta (14) e sexta-feira (15), acontece em Caruaru o 1º Encontro de Capacitação do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 para 63 municípios pernambucanos. O encontro tem a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e dos profissionais indicados por cada município como articulador(a) municipal do Selo UNICEF e mobilizador(a) de adolescentes e jovens.
 
A edição atual foi lançada em maio e cerca de 1.900 municípios, de 18 Estados, se inscreveram. Este primeiro encontro dá início à fase de implementação, com a apresentação da metodologia que será utilizada pelos municípios participantes para obter a certificação. A agenda inclui ainda apresentação da situação da infância e adolescência no Semiárido, o processo de monitoramento de indicadores sociais e a forma como os municípios participantes serão avaliados, além de sessão de debates e espaço para dúvidas.
 
Em Caruaru o encontro ocorre no Caruaru Park Hotel, das 8h às 13h, nos dois dias.
  
O Selo UNICEF – O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 

14 de dezembro de 2017 às 10:09h

Desarticulada organização que fraudava licitações em municípios de Pernambuco

Nesta quinta-feira (14), acontece a Operação Gênesis, em Pernambuco. O trabalho é realizado através de parceria entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPPE). O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em processos licitatórios em diversos municípios.
  
De acordo com as investigações, um grupo de empresas atua em conluio, mas se apresentam como concorrentes nas licitações. O foco são contratos para a oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede pública e de entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas. Apenas na cidade de Quipapá (PE), elas receberam R$ 3,5 milhões em recursos federais.
  
A Operação Gênesis cumpre 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Quipapá, Caruaru, Garanhuns, Terezinha, Correntes e Recife. O trabalho conta com a colaboração de cerca de 90 representantes da CGU, MPPE e Polícia Civil. Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
 

13 de dezembro de 2017 às 10:44h

No STF, Dodge defende que PF não pode firmar acordos de delação premiada

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (13), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ser inconstitucional que Polícia Federal (PF) negocie e firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, conforme previsto Lei das Organizações Criminosas (12850/2013).
 
O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.
 
Para Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra eventual criminoso.
 
“Dentro do sistema acusatório, o papel do Ministério Público como titular da ação penal é de exclusividade. E não é porque, nós, no Ministério Público, estamos reivindicando essa qualificação, ela é dada pela Constituição. Por isso, legitimidade para oferecer colaboração é privativa do Ministério Público”, disse a procuradora-geral da República.
 
Dodge argumentou que, se for garantida a prerrogativa de delegados negociaram cláusulas de acordo, tal exclusividade do MP na persecução penal, prevista na Constituição, seria indevidamente enfraquecida.
 
“Suponhamos que um delegado, para obter determinada prova, ofereça ao colaborador a imunidade penal. Não poderá o MP, titular da ação penal, oferecer a denúncia? Ou se a PF oferecer perdão judicial, terá o MP, também, que vincular-se a essa opinião pactuada no acordo?”, indagou.
 
Ela sugeriu que a autorização a delegados de negociar delações pode enfraquecer o próprio instrumento. “A previsão legal de acordo sem a participação ou anuência do Ministério Público significa que a Polícia Federal fará oferta que não poderá honrar. Tal condição deixa desprotegido o postulante à colaboração”.
 
A procuradora-geral da República aproveitou para fazer uma defesa enfática da importância da delação no combate à corrupção. “O Ministério Público estima que esse instrumento da colaboração premiada deve ser mantido e preservado como instrumento valiosíssimo da persecução penal, notadamente desse tipo de crimes a que se refere a lei: os crimes de colarinho branco, praticados de forma dissimulada,  entre quatro paredes, sob combinação e conluios ilícitos”.
 
Polícia Federal – Falando em nome da PF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou, por outro lado, que a Lei de Organizações criminosas já prevê que, mesmo nos acordos negociados pela PF, seja obrigatória a manifestação do MP, antes dos termos serem submetidos ao juiz.
 
Para Grace, ao colocar a previsão de manifestação do MP mesmo nos acordos negociados por delegados, o legislador “buscou o alinhamento dos espaços institucionais previstos na Constituição. O legislador buscou a harmonizar”. Ela defendeu que a autorização da PF em negociar termos de acordo, com o conhecimento do MP, é um importante meio de obtenção de prova.
 
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também argumenta que, ao negociar a colaboração premiada, em nenhum momento o delegado da PF estaria tolhendo a exclusividade do MP de oferecer denúncia, uma vez que este sempre será ouvido durante o processo.
 
Da Agência Brasil
 

13 de dezembro de 2017 às 10:25h

Os Direitos Humanos serão temas de seminário em Caruaru

Nesta quarta (13), será realizado o Seminário ‘Direitos Humanos Avanços e Retrocessos’, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. No encontro será lançada uma campanha e discussão de diversos temas relacionados. O evento faz parte da programação dos ‘15 Dias de Ativismo pelos Direitos Humanos’, promovido pela Prefeitura de Caruaru.
 
As atividades serão realizadas no Colégio Óbvio (antigo Atual), das 14h às 17h. A entrada é gratuita, com vagas limitadas e inscrições no local. Entre os palestrantes, estão os professores do Departamento de Educação da UFRPE, Hugo Monteiro Ferreira, e o doutor em História, Humberto Miranda, que irão fazer o lançamento da Campanha ‘UFRPE pelos Direitos Humanos’ e da Revista Cadernos de Ciências Sociais da universidade.
 
O professor José Almir do Nascimento, doutorando em educação pela UFPE, apresentará a palestra ‘Um Discurso de Qualidade: A Educação como Dispositivo de Proteção à Criança e ao Adolescente’. A secretária executiva de Direitos Humanos de Caruaru, Ana Dourado, que é também doutora em Teoria da Literatura, irá explanar sobre o tema:‘Infância e Errância na Literatura do Século XIX – Diálogos Interdisciplinares sobre a Circulação de Crianças e Adolescentes nos Centros Urbanos’.
  

13 de dezembro de 2017 às 10:14h

Estado consegue liberação de recursos para tocar obras da Adutora do Agreste

Cerca de R$ 68,2 milhões serão liberados pelo governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. Os recursos são provenientes de Emenda da Bancada de Pernambuco. O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, fará o anúncio hoje (13), em Brasília, durante reunião com a bancada federal pernambucana.
 
Apesar de encaminhada pelos parlamentares, a verba estava travada. O governador Paulo Câmara esteve reunido na semana passada com Barbalho para pleitear a liberação e tratou do assunto, também, com o presidente Michel Temer, com quem conversou por telefone na última sexta-feira.
 
“Diante da escassez de recursos  do Orçamento Geral  da União (OGU), solicitamos, no  final  de 2016, que a Emenda de Bancada  fosse utilizada para dar andamento à Adutora. Essa liberação é fundamental para essa que é uma das principais obras de Pernambuco “, disse o governador Paulo Câmara, acrescentando que ” a Adutora não pode parar”.  A Emenda de Bancada tem o valor total de R$ 126 milhões.
 
“Quero agradecer à toda a bancada e, em especial, aos coordenadores da época, os deputados Cadoca e João Fernando Coutinho, pelo comprometimento com os interesses maiores do Estado”, reforçou o governador.
 

13 de dezembro de 2017 às 10:07h

Dois deputados do Tocantins são alvos de operação da Polícia Federal


 
Policiais federais permanecem na Câmara dos Deputados, onde cumprem mandados judiciais – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – em gabinetes de dois parlamentares do Tocantins. Os agentes chegaram bem cedo e foram para os gabinetes da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) e Carlos Gaguim (PODE-TO). Eles são alvos da 6ª fase da Operação Ápia, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.
 
Além de Brasília, a PF cumpre mandados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins. Ao todo são 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016 para combater uma organização criminosa que atuou no estado de Tocantins.
 
De acordo com a PF, essa organização corrompia servidores públicos e políticos, fraudando licitações e execução de contratos administrativos para obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias do estado em valores que superaram a R$ 850 milhões.
 
“As obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo estado do Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor superior a R$ 1 bilhão”, informou a Polícia Federal.
 
A PF diz ainda que os recursos liberados para as obras tiveram a “União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com Banco do Brasil”.
 
De acordo com as investigações, um “núcleo político da associação criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores”.
Nesta 6ª fase, a PF investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados pela empresa construtora a integrantes do núcleo político investigado, anunciou a Polícia Federal.
 
As assessorias dos deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.
 
Da Agência Brasil
 

12 de dezembro de 2017 às 10:40h

“Natal para Todos” é realizado em Caruaru

Até o dia 06 de janeiro será realizada a campanha Natal para Todos, em Caruaru. A ação acontece no Shopping Difusora, em parceria com a TV Jornal, para sensibilizar e mobilizar a população acerca da melhoria da qualidade de vida dos bebês com microcefalia em Caruaru e na região.
 
A proposta é arrecadar donativos  como brinquedos, fraldas, roupas e alimentos, para as seguintes instituições: APAE (Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Agrestina, Garanhuns e Surubim); Fundação Terra (Arcoverde) e União de Mães de Anjos (Caruaru). As doações poderão ser realizadas, além do Difusora, na sede da TV Jornal, Unimed e Rádio Interior.
 
No dia 16 de dezembro, será montada uma estrutura no mall para uma transmissão da edição especial do programa, com a participação do Boneco Boquinha e os apresentadores da atração Sobretudo.
  
As doações já estão sendo recolhidas no centro de compras.