21 de março de 2017 às 12:40h

Em Caruaru, usufrutuários de túmulos devem realizar recadastramento

Por exigência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Caruaru deve realizar uma recadastramento documental dos túmulos do cemitério Dom Bosco. O atendimento está sendo feito no próprio cemitério Dom Bosco, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
 
É necessário levar cópias do documento do túmulo, RG, CPF e comprovante de residência do titular e de seus responsáveis. Se o titular for falecido, o responsável deve levar também a xerox da certidão de óbito.
 
O Cemitério Dom Bosco fica na avenida Dom Bosco, S/N, Bairro Maurício de Nassau.
 

21 de março de 2017 às 12:28h

Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões pelo governo de Pernambuco

Em Pernambuco, o Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões pelo Procon/PE, após julgamento administrativo. A multa foi por descumprimento da reabertura das agências atingidas por ações criminosas. Todos os bancos apresentaram defesa manifestando que as agências que tinham sido atingidas, já estavam com os serviços reestabelecidos. Apenas o Banco do Brasil continua com as agências atingidas no interior do Estado fechadas.
 
O Procon/PE instaurou investigação preliminar contra as instituições financeiras, que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos, em agosto de 2016. Desde então foram realizadas audiências com a presença dos bancos. Na última, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Termo esse que não foi assinado por nenhuma instituição financeira.
 
Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas; a devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas; e o restabelecimento do funcionamento efetivo.
 
A decisão de multa é fundamentada em infração gravíssima, e destaca entre os fatores: defeitos de prestação de serviço coletivo e cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários, durante o período de não funcionamento. O Banco do Brasil terá o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso.
 
O Procon/PE também enviou um ofício para a Polícia Federal, para que, como órgão competente, fiscalize todos os bancos, com o objetivo de verificar se a operação das agências estão seguindo a legislação de segurança.
 

21 de março de 2017 às 12:24h

Câmara pode votar hoje projeto que regulamenta a terceirização

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Plenário. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item da pauta de hoje.
 
De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.
 
Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
 
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.
 
Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações. “Essa proposta não é a solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque traz segurança jurídica. Hoje quase sempre as consequências de contratos malfeitos recaem sobre o trabalhador terceirizado”, diz.
 
Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, argumenta que a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. “O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro”, afirma.
 
A Ordem do Dia do Plenário começa às 16 horas.
 
Da Agência Câmara
 

21 de março de 2017 às 12:22h

Reunião da Comissão de Segurança é adiada

Marcada para esta terça-feira (21), a reunião da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Caruaru, com o delegado da Polícia Civil, Luiz Bernardo, foi cancelada.
 
O encontro foi agendado para discutir sobre a mudança do local de plantões do fim de semana. O motivo do cancelamento não foi informado. A comissão informou que uma nova data será agendada.
 

21 de março de 2017 às 12:04h

Operação da Lava Jato acontece em Pernambuco

Nesta terça-feira (21), a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão no Recife (PE). A Operação Satélites é uma nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi cumprida pela PF, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.
 
Um dos mandatos foi cumprido no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, no edifício Maria Angela Lucena. O apartamento seria do empresário Mário Barbosa Beltrão, ligado ao senador Humberto Costa (PT), que já foi citado em algumas delações, entre elas a de executivos da Odebrecht.
 
Os outros mandatos foram cumpridos em Boa Viagem, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, e também um no Janga, em Paulista.
 
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília/DF, Maceió/AL, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
 
Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.
 

21 de março de 2017 às 11:51h

ONU: crise econômica emperra desenvolvimento humano no Brasil

A queda no rendimento bruto nacional em 2015 fez com que o índice de desenvolvimento humano no Brasil estagnasse, apesar da pequena melhora em indicadores como expectativa de vida e escolaridade. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado hoje (21).
 
De acordo com o Pnud, considerado o recálculo feito periodicamente para ajustar os indicadores a novos dados internacionais e eventuais mudanças de metodologia, o Brasil se manteve na 79ª posição no ranking de 188 países, com os mesmos 0,754 ponto.
 
O resultado é fruto do cruzamento de dados de vários organismos nacionais e internacionais. Quanto mais próximo de 1 ponto, melhor a colocação na tabela, que há anos é encabeçada pela Noruega, país escandinavo que, entre 2014 e 2015, saltou de 0,944 ponto para 0,949 ponto, o que o coloca à frente dos outros 50 países que o Pnud classifica como de desenvolvimento humano muito alto – e entre os quais só há dois latino-americanos: Chile (38ª posição no ranking) e Argentina (45ª).
 
Já o Brasil faz parte do grupo de 55 países considerados de alto desenvolvimento humano. Na América Latina e Caribe, além de Chile e Argentina, o Brasil fica atrás de Barbados e do Uruguai (empatados na 54ª posição); Bahamas (58ª); Panamá (60ª); Antígua e Barbuda (62ª); Trinidad e Tobago (65ª); Costa Rica (66ª); Cuba (68ª); Venezuela (71ª) e México (77ª).
 
Atrás do Brasil, mas ainda entre os países e territórios latino-americanos de alto desenvolvimento humano, estão Peru (87ª); Equador (89ª); Santa Lúcia (92ª), Jamaica (94ª); Colômbia (95ª); Suriname (97ª); República Dominicana (99ª); São Vicente e Granadinas (99ª) e Belize (103ª). As demais nações latino-americanas como Paraguai (110ª), El Salvador (117ª) ou Bolívia (118ª) figuram entre os grupos de médio ou baixo IDH.
 
Crise econômica – No caso brasileiro, os resultados indicam os efeitos das crises econômica e política que afetam o país desde 2014. De acordo com o Pnud, mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2003 e 2013. No entanto, o nível de pobreza voltou a crescer entre 2014 e 2015, quando cerca de 4 milhões de pessoas ingressaram na pobreza. No mesmo período, a taxa de desemprego também voltou a subir, atingindo mais de 12 milhões de pessoas. E a situação é mais grave entre jovens e mulheres.
 
Diante de situações como essa, verificada também em outras partes do globo, inclusive em economias desenvolvidas, o Pnud recomenda aos países que adotem políticas públicas universais, afirmativas, que fortaleçam a proteção social e deem voz aos excluídos.
 
“É preciso garantir a consistência das melhorias [sociais e econômicas] de forma a proteger uma pessoa que tenha melhorado de vida para que ela não volte à situação de pobreza em caso de uma recessão econômica ou choque”, comentou a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, argumentando que, no mundo inteiro, as redes de proteção social e ações de transferência de renda condicionada ajudam a aliviar as condições em que vivem as pessoas mais pobres.
 
“Não adianta pensar apenas em crescimento econômico a qualquer preço. No passado, o Brasil cresceu a taxas altíssimas, mantendo uma taxa de pobreza alta. Agora, o país precisa voltar a crescer com muito cuidado, incluindo as pessoas e não concentrando o resultado desse crescimento”, disse a coordenadora.
 
“O Brasil tem que retomar a atividade econômica sem perder de vista a necessidade de manter um piso de proteção social. E se for necessário rever esse piso, fazê-lo com cuidado, pois essas políticas e ações são como um colchão para momentos de crise como este. Preteri-las devido à necessidade de o país voltar a crescer de qualquer jeito pode resultar em um preço muito alto a ser pago lá na frente”.
 
Coordenador residente do sistema ONU e representante do Pnud no Brasil, Niky Fabiancic disse durante a apresentação do relatório que o Brasil tem avançado de maneira consistente nos últimos 20 anos, mas que muito ainda precisa ser feito. “Hoje, muitos assuntos são urgentes. E estamos atentos às propostas de reformas do ensino médio, trabalhista, da Previdência e tributária”.
 
Cenário global – Em termos globais, o Informe sobre Desenvolvimento Humano do Pnud aponta que, apesar de avanços mundiais, há ainda uma enorme quantidade de pessoas sendo deixada para trás, em todos os países, inclusive nos de alto desenvolvimento humano.
 
“Apesar dos progressos, as privações humanas persistem. Há grupos inteiros de pessoas sendo excluídos, o que exige um olhar cuidadoso para com os grupos vulneráveis. A própria situação das mulheres ainda é muito desigual”, afirmou a coordenadora do relatório de Desenvolvimento Humano brasileiro, Andréa Bolzon, destacando que os níveis de desigualdade em todo o mundo não param de aumentar.
 
“Temos um problema estrutural. A desigualdade tem aumentado no mundo inteiro. A impressão é que encontramos formas de aliviar os efeitos da pobreza e das privações, mas a desigualdade não está diminuindo, pois o ritmo com que a riqueza está sendo concentrada no topo da pirâmide é acelerado”, disse Andrea, lembrando que 46% de toda a riqueza global está nas mãos de apenas 1% da parcela mais rica da população mundial.
 
A partir de dados de diferentes entidades internacionais e organismos oficiais nacionais, o relatório do Pnud aponta que os “impressionantes progressos” em termos de desenvolvimento humano registrados nos últimos 25 anos não enriqueceram a população global em termos igualitários. Cerca de 766 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 por dia (o equivalente a cerca de R$ 5,90/dia).
 
Aproximadamente 385 milhões dessas pessoas são crianças (considerada a renda per capita familiar). Além disso, só nos países desenvolvidos há algo em torno de 300 milhões de pessoas consideradas pobres. No mundo, os países que mais perderam posições no ranking entre 2010 e 2015 foram Líbia e Síria. Ruanda e Zimbábue foram os que mais cresceram no IDH no mesmo período.
 
Durante a apresentação do relatório à imprensa brasileira, a coordenadora Andréa Bolzon destacou como exemplo de desigualdade a situação das mulheres. “Não é possível alcançarmos desenvolvimento humano e sustentável se a desigualdade entre gêneros e a falta de empoderamento das mulheres continuar sendo uma realidade no mundo inteiro.”
 
De acordo com o relatório do Pnud, mulheres ganham em média 24% menos que os homens em postos de trabalho semelhantes. Além disso, na América Latina e no Caribe, para cada grupo de 100 homens vivendo em domicílios considerados pobres há 117 mulheres na mesma situação.
 
Da Agência Brasil
 

21 de março de 2017 às 11:49h

São João é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru

Nesta quarta-feira (22), será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru, a partir das 9h, para debater sobre cultura e, especificamente, sobre o São João. O debate é uma solicitação do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB).
 
Entre os pontos que devem ser debatidos estão o formato do São João, cachê dos artistas, grade de programação dos polos, as comidas gigantes, entre outros. É esperada a participação do presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena, além de representantes da Fundarpe, Empetur e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
 
A audiência acontecerá no plenário da Casa de Leis e será aberta ao público.
 

21 de março de 2017 às 11:33h

Ex-prefeito de Olinda é processado pelo MPF

O ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, nas esferas penal e cível, por irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
 
De acordo com o processo, o município de Olinda recebeu, em 2011, R$ 1,437 milhão para aplicar no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano. O prazo final para prestação de contas do programa foi encerrado em dezembro do ano passado. Embora tenha sido notificado para apresentar a prestação de contas, o ex-gestor terminou o mandato sem justificar as despesas realizadas. Por esse motivo, o município consta como inadimplente perante o FNDE.
 
O processo foi encaminhado para a Justiça Federal e, caso aceito, Calheiros responderá por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.Com punições que podem variar de três meses a três anos de detenção (no caso de condenação na esfera penal), ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
 

21 de março de 2017 às 11:22h

Coreia do Sul desiste de suspender importação de carne brasileira, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje (21) que foi informado de que a Coreia do Sul voltou atrás na decisão de suspender a importação de carne brasileira em função das denúncias apontadas pela Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização de frigoríficos. A operação foi deflagrada na sexta-feira (17) e, segundo o presidente, o resultado causou “embaraços” fora do país.
 
“Evidentemente isso [irregularidades apontadas pela Operação Carne Fraca] causa embaraço fora do país. Alguns pensam ou pensaram em suspender [a importação de carne brasileira]. Hoje tive uma boa notícia, que a Coreia do Sul, que antes havia pensado em suspender, hoje eliminou a suspensão. Exata e precisamente, penso eu, em função da pronta resposta e dos esclarecimentos das autoridades brasileiros”, disse o presidente. Ele disse ainda que não tem todos os detalhes da nova posição do governo sul-coreano.
 
Durante discurso de abertura da Conferência das Cidades Latino-Americanas 2017, em Brasília, o presidente destacou que já determinou a criação de uma força-tarefa para apurar as irregularidades e lembrou das medidas já adotadas para evitar prejuízos ainda maiores para a economia. “Os funcionários [denunciados] ontem mesmo foram dispensados pelo ministro da agricultura, Blairo Maggi”.
 
Temer citou novamente números que, segundo ele, dão a real dimensão dos problemas apontados pela operação da Polícia Federal: “Temos cerca de 4.383 plantas frigoríficas. Destas, apenas três tiveram suas atividades suspensas em face das investigações; e 19 são objeto de investigação. O ministério tem 11.300 servidores e apenas 30 são investigados. Parte deles, já demitida”, reiterou o presidente.
 
Além disso, acrescentou ele, “nesses últimos seis meses tivemos 860 mil partidas de proteínas animais para o exterior. Apenas 184 foram reavaliadas, não por questões sanitárias mas por problemas de embalagem e coisas do tipo”, completou.
 
A Conferência das Cidades Latino-Americanas 2017 reúne em Brasília autoridades, investidores, executivos de empresas para debater as perspectivas brasileiras em relação à economia, ao comércio, à infraestrutura e à agenda de investimento.
 
Da Agência Brasil
 

20 de março de 2017 às 11:56h

TJPE realiza Projeto Encontro com o Presidente em Caruaru

Nesta sexta-feira (24), será realizada em Caruaru, das 8 às 18h, o “Projeto Encontro com o Presidente”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O encontro será no Fórum da Comarca.
 
A iniciativa é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estimular os integrantes do Judiciário a documentar suas melhores práticas e inclusive apresentá-las em eventos de troca de experiências, como forma de compartilhamento do conhecimento de gestão.
 
Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto precedimentais, quanto administrativas, para as demandas do dia-a-dia.
 
“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim e, nós, atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.
 

20 de março de 2017 às 11:46h

Divulgada programação do IV Viva Dominguinhos

Entre os dias 20 e 22 de abril será realizada a 4ª edição do Viva Dominguinhos, em Garanhuns (PE). O evento acontecerá na Praça Cultural Mestre Dominguinhos e no Espaço Colunata. A expectativa de público, para os três dias de festa, é superar o número de 110 mil pessoas, contabilizadas no ano passado.
 
Na Praça Cultural Mestre Dominguinhos, onde estará montado o palco principal, os shows começarão às 21h e a infraestrutura disponibilizada ao público inclui praça de alimentação, área de artesanato, banheiros químicos – alguns deles com acessibilidade –, estrutura coberta com mesas e cadeiras.
 
O palco “Canta Dominguinhos”, no Espaço Colunata, localizado na Avenida Santo Antônio, funcionará na sexta (21) e no sábado (22), das 10h às 18h.
 
Quem abre os festejos no Praça Cultural é Mourinha do Forró, Nádia Maia e Targino Gondim, Andréa Amorim, Cezzinha e Dorgival Dantas, na quinta-feira (20). Na sexta-feira (21), animam o público Genaro, Os Nonatos, Alcymar Monteiro e Fulô de Mandacaru.
 
Já o sábado (22) começa com a garanhuense Kiara Ribeiro, seguindo com a Cantoria Agreste – que reúne Genaro, João Netto, Marcelo Melo e Sérgio Andrade. Para encerrar o evento, tem o forró autêntico de Flávio José e as músicas dançantes do Falamansa.
 
As apresentações do palco Canta Dominguinhos da sexta-feira (21) serão: Valdir Marino, Os Coroas do Forró, Forró do Xeeh, Orquestra Sanfônica, Quero Xote, Juliano do Acordeon, Verônica, Nando Azevedo e Amanda Back. Já no sábado (22), sobem ao palco Ivan Maceió, Mateus Cordeiro e Deivinho, Rogério e Os Cabras, Michelly dos Anjos, Forró Pesado de Garanhuns, Banda Seu Januário, André Macambira, Andrezza Formiga e Roberto Cruz.
 
Movimentação econômica – Na edição 2016 do Viva Dominguinhos, de acordo com a Secretaria de Turismo, a taxa de ocupação nos meios de hospedagem ficou em 95%; quanto à comercialização de alimentos e bebidas, a movimentação ficou em 70%; no artesanato, o registro da movimentação ficou em torno em 50% nas vendas.
 

20 de março de 2017 às 11:31h

PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

Terminou na sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
 
No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 131 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
 
Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário.
 
A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo.
 
Proposta – A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. É sugerida uma regra de transição aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda, tiverem, respectivamente, mais de 50 anos e e mais de 45 anos.
 
De acordo com a proposta, a nova regra para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. No caso dos servidores públicos, as mudanças eliminam regras de transição aprovadas anteriormente, também por meio de emendas constitucionais, em 1998, 2003 e 2005.
 
Da Agência Câmara