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Senadores divergem sobre momento para nova lei contra abuso de autoridade

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 11:12 am - Autor: Igor Maciel

Divergências sobre se é oportuno reformular a lei que pune o abuso de autoridade quando há polarização acerca da Operação Lava Jato, e tendo em vista a gama de parlamentares investigados, marcaram as manifestações de senadores, nessa quinta-feira (1º), na segunda sessão temática do Senado sobre projeto que atualiza essa legislação.
 
O relator do texto (PLS 280/2016), senador Roberto Requião (PMDB-PR), vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar e que não protege o cidadão contra abusos do poder público.
 
Ele adiantou que buscará, em seu relatório, garantir a independência da magistratura, mas rejeitará medidas que possam favorecer exageros dos agentes de Justiça.
 
“Não podemos nem imaginar prejudicar o tipo de investigação que se realiza no Brasil hoje, mas não vamos transformar essa oportunidade, esta crise, em um espaço para avanços corporativos, para viabilizar uma legislação que contenha os abusos”, observou.
 
Requião anunciou que irá incorporar em seu relatório sugestão apresentada pelos juízes Sérgio Moro e Silvio Rocha, de explicitar na nova lei que a divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de provas não configura crime. Os magistrados participaram da sessão em Plenário, assim como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Na condução dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou a relevância da contribuição dos juristas para sanar as divergências em torno do projeto.
 
“As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer. Nas mais variadas vertentes da vida, existe espaço para a convergência de opiniões e de interesses, e é justamente o diálogo, sempre preferível à hostilidade, que nos permite identificá-lo”, frisou Renan.
 
Protestos – Favoráveis à votação do projeto, Lindbergh Faria (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram abuso de prisões preventivas, como estratégia para forçar a delação de investigados, de interceptações telefônicas e vazamentos seletivos das gravações.
 
“Preocupa-nos a seletividade quando se trata de agentes públicos, porque está na cara que tratam as organizações de esquerda, o PT, de forma diferenciada nesse processo todo”, disse Lindbergh.
 
Os senadores petistas apontaram excesso no uso de condução coercitiva, citando o caso do ex-presidente Lula, que não teria oferecido qualquer resistência que justificasse a intimidação, e defenderam a atualização da lei para conter o que classificaram de “escalada autoritária”.
 
O juiz Sérgio Moro reagiu às manifestações, por ver nelas o propósito de frear as investigações conduzidas por ele.
 
“Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido. Parece-me claro que a intenção que subjaz é de que o projeto de lei de Abuso de Autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato”, disse.
 
Polarização – Na visão de Alvaro Dias (PV-PR), a polarização de opiniões requer cautela no exame do projeto, que tramita em Plenário em regime de urgência.
 
“É possível produzir uma boa legislação em um ambiente de tensões expostas, em uma circunstância de revanchismo inevitável? É esse o momento adequado? É essa a prioridade? A meu juízo, esse não é o momento adequado”, concluiu, pedindo a Renan Calheiros a revogação da urgência na tramitação da matéria.
 
Também os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) recomendaram uma análise criteriosa das medidas contra o abuso de autoridade.
 
“Não vamos produzir nada estimulando ou instigando queda de braço entre Poderes”, aconselhou Caiado.
 
Pacote anticorrupção – Ao encerrar sua participação no debate, o juiz Sérgio Moro afirmou que houve certa precipitação dos deputados na votação da emenda que incluiu crime de responsabilidade no pacote anticorrupção votado na Câmara, na madrugada de quarta-feira (30).
 
“Peço ao Senado que não aprove esse crime de responsabilidade no projeto que veio da Câmara. Isso merece um debate de melhor qualidade como este que está sendo realizado aqui”, afirmou, ao se referir ao PLC 80/2016.
 
Em sessão na quarta-feira, os senadores rejeitaram pedido de urgência para o texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.
 
Da Agência Senado
 


Câmara aprova projeto de lei orçamentária e ampliação do Distrito Industrial

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 11:04 am - Autor: Igor Maciel

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru aprovaram por unanimidade, na reunião pública ordinária realizada na noite desta quinta-feira (01), os projetos:
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA 2014-2017) foram aprovados, por unanimidade, na Câmara Municipal de Caruaru. Além disso, o projeto de lei de autoria do Executivo que tratavam da ampliação do Distrito Industrial foi aprovado.
 
Também foram aprovados projeto de lei de que nomeia de ‘CMEI Nilza Santos do Nascimento’ o Centro Municipal de Educação Infantil da Vila do Murici, e os requerimentos para recuperação da galeria de esgotos da Avenida Rui Barbosa e das placas indicativas da Praça da Igreja do São Francisco.
 
Os vereadores também votaram, e aprovaram, requerimentos reivindicando saneamento e calçamento do Residencial Amilson Afonso, no Salgado, sinalização indicativa de redutores de velocidade na área urbana de Caruaru e limpeza em toda a extensão do Anel Viário, e indicação do vereador Leonardo Chaves para que o governo do Estado aumente o efetivo do 4º BPM.
 

MPPE divulga nota sobre emenda da meia-noite

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 10:31 am - Autor: Igor Maciel

É emblemático que, justamente hoje, tenha sido deflagrada mais uma atuação do Ministério Público de Pernambuco, juntamente com as Polícias Militar e Civil, de efetivo combate à corrupção, desta feita na cidade de Ribeirão, quando foram presas algumas autoridades públicas, inclusive o prefeito e secretários municipais.
 
Esta é mais uma ação conjunta que visa resguardar os cofres públicos e punir administradores que se utilizam dos cargos para os quais foram eleitos em proveito próprio e de terceiros. Podemos lembrar outras ações de passado recente, com iguais resultados, tais como as realizadas nos municípios de Belém de Maria, Itamaracá e Gravatá.
 
E é justamente este tipo de atuação que se pretende calar com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 30.11.2016, do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que desconfigura o projeto de lei de iniciativa popular, que contou com mais de duas milhões de assinaturas, havendo na oportunidade o Ministério Público de Pernambuco se engajado nesta luta.
 
O projeto de lei de iniciativa popular foi exaustivamente discutido com a sociedade e com os vários órgãos de controle interno, bem como com organismos internacionais, e resultou na verdadeira expressão do sentimento da sociedade brasileira, que não mais aceita os vários atos de corrupção praticados no País e, por consequência, pede penas mais duras e melhores instrumentos legais de investigação.
 
O resultado daquela sessão, já pela madrugada, seguinte a um dia de comoção nacional, vai portanto de encontro ao anseio da sociedade brasileira e pernambucana, que via na aprovação do projeto, da forma como proposta, alternativas de intensificar o combate à corrupção. Os representantes do Povo viraram as costas para aqueles a quem deveriam ouvir, porque em verdade são simplesmente seus mandatários. Como disse Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, essa deliberação da Câmara dos Deputados, “colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.
 
E mais, se fez inserir no referido texto algo que sequer foi previsto no relatório final da Comissão Especial que analisou o processo – a previsão de crime de responsabilidade para a ação de Promotores e Juízes. A inserção destes dispositivos, no auge da operação Lava Jato, que tantos resultados benéficos tem trazido ao País, inclusive com condenação e prisão de culpados e recuperação de ativos, traz a impressão de atitude meramente retaliatória às ações desenvolvidas, seja ao Ministério Público, seja ao Poder Judiciário.
 
A justificativa apresentada pelos senhores Deputados não tem respaldo técnico e constitucional, inclusive porque existem mecanismos internos para coibir os eventuais excessos praticados por Promotores de Justiça e Magistrados no exercício de sua função, previstos na Lei Orgânica do Ministério Público e na LOMAN, e aplicados, quando necessário, pelo órgãos responsáveis para tanto, seja internamente por meio das respectivas Corregedorias, seja por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.
 
Neste momento, é necessário que a sociedade pernambucana tenha conhecimento das graves consequências que tais atos representam para inviabilizar e desconstruir o combate à criminalidade e à corrupção. O que restou do texto em nada se aproxima da proposta original; ao revés se afasta das boas práticas reconhecidas mundialmente e pune as instituições que se encontram irmanadas em fazer cumprir a Constituição Federal e as Constituições Estaduais.
 
Não descansaremos e estaremos direcionando nossos esforços para sensibilizar os representantes do Povo no Senado Federal no sentido de demonstrar o retrocesso que a aprovação do projeto, da forma que se encontra, trará para a persecução criminal, de forma que possam apoiar o projeto originalmente proposto pela sociedade brasileira.
 
Permaneceremos unidos na tarefa que a Constituição e as leis do país nos outorgam, de servir ao povo brasileiro, em especial ao povo pernambucano, na luta contra o desvio de dinheiro público, contra a prática de atos de improbidade, na defesa do legítimo interesse de todos pela construção de um país melhor para esta e para as futuras gerações.
 
MPPE

Odebrecht assina acordo de leniência e pagará R$ 6,8 bilhões em multas

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 9:31 am - Autor: Igor Maciel

A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8 bilhões.
 
Em comunicado oficial, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado da empreiteira acusada pelo Ministério Público Federal de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras.
 
No documento, a Odebrecht pede ainda desculpas por não ter se retratado publicamente antes. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”.
 
Pelas regras para assinatura do acordo de leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas. Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com o Poder Público, têm a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta.
 
Para o futuro, a Odebrecht disse, em nota, firmar compromisso em combater e não tolerar a corrupção em qualquer forma, inclusive extorsão e suborno. Compromete-se, ainda, “dizer não” a oportunidades de negócio que estejam atrelados a práticas ilícita, a adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados e “jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.
 
Da Agência Brasil
 

Diretoria da Acic é empossada e evento tem homenagem para Queiroz

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 9:29 am - Autor: Igor Maciel

Queiroz
 
Na noite dessa quinta-feira (1º), a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) foi empossada para o biênio 2017/2018. A solenidade ocorreu no auditório do Centro de Convenções de Caruaru.
 
A partir de agora a associação será comandada pelo empresário Pedro Miranda. A Diretoria, o Conselho Fiscal e a Comissão de Sindicância foram eleitos no dia 27 de outubro. Os coordenadores das Câmaras Setoriais foram eleitos internamente pelos membros da diretoria.
 
Na ocasião, o prefeito José Queiroz foi um dos homenageados, pela gestão da cidade nos últimos oito anos. A honraria foi feita pelo ex-presidente Osíris Lins Caldas.
 
Em discurso de agradecimento, o prefeito ressaltou a dificuldade econômica enfrentada no fim da gestão. “Completamos 18 anos de prefeito e com a honra de fazer as transformações de Caruaru. O cenário nacional e estadual era outro, pujante, em 2008. Estamos trabalhando duro do início ao fim”, ressaltou Queiroz.
 

Laboratório farmacêutico investirá R$ 500 milhões em Pernambuco

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 9:18 am - Autor: Igor Maciel

Nesta sexta-feira (02), as operações do Aché Laboratórios, em Pernambuco, serão anunciadas formalmente, no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Paulo Câmara.
 
Junto com o laboratório, começam as operações industriais e de distribuição do grupo que investirá mais de R$ 500 milhões na construção de uma fábrica de medicamentos e um centro de distribuição no Complexo Portuário de Suape, em uma área de 250 mil m². A previsão é que as novas operações gerem cerca de 500 empregos diretos, além de mais de 2.500 postos indiretos de trabalho.
 
Além da construção da planta, a expectativa do grupo é de que a capacidade produtiva instalada aumente em 50% em 2021, quando a unidade estiver em plena operação, suportando o crescimento projetado para os próximos 15 anos. A ampliação da atuação do Aché em Pernambuco faz parte da estratégia do grupo em mercados em pleno crescimento.
 

Renan Calheiros vira réu no Supremo pela primeira vez

Categoria: Notícias | Postado em 2 de dezembro de 2016 às 9:01 am - Autor: Igor Maciel

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.
 
Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.
 
A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.
 
Votos a favor da denúncia – Para o relator do inquérito, Edson Fachin, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.
 
“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.
 
O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferentemente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. “Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou”, disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares.
 
Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público “não é um modelo de denúncia” e disse que “os indícios são precários e estão no limite”. Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que a Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.
 
“Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, é ele que julga”, explicou.
 
Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.
 
Votos contra a denúncia – Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia.
 
Toffoli considerou as acusações como “criação mental” do Ministério Público. “Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas, como não houve trânsito de valores em contas bancárias, deduz [-se] que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia”, disse Toffoli.
 
Lewandowski criticou a falta de provas na denúncia e disse que “houve certa criatividade” por parte da PGR. “Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva”, afirmou.
 
Para Gilmar Mendes, a PGR deveria ter “honestidade intelectual” de pedir o arquivamento. “Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja.”
 
Acusação – Na denúncia formalizada em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
 
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o caso veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
 
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.
 
“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
 
Defesa – Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
 
Da Agência Brasil
 

Provas do ENEM vazaram, conclui relatório da PF

Categoria: Notícias | Postado em 1 de dezembro de 2016 às 2:59 pm - Autor: Igor Maciel

Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) mostrou que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além do tema da redação, vazaram. O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.
 
De acordo com as investigações, pelo menos dois candidatos tiveram acesso ao conteúdo antes do início do teste. Eles teriam recebido imagens das provas, pelo celular, e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início dos testes. Os aparelhos foram apreendidos e os estudantes foram presos pela PF, um em Minas Gerais e outro no Maranhão.
 
Os estudantes tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha de fraudadores, não importando a cor da prova que o estudante tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.
 
O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF/CE, disse que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Em novembro, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse anulada a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
O pedido foi negado pela Justiça, e o MPF entrou com recurso. “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, argumenta o procurador.
 

Homicida é preso através de informações do Disque-Denúncia Agreste

Categoria: Notícias | Postado em 1 de dezembro de 2016 às 2:50 pm - Autor: Igor Maciel

Através de informações do Disque-Denúncia Agreste, um homem foi preso em ação integrada entre as polícias Civil e Militar, na Zona Rural de Agrestina, no Agreste Pernambucano.
 
Informações levaram à prisão de Silvano Vicente da Silva, no Sítio Serra da Quitéria, por homicídio. Ele era procurado pela Justiça e havia um mandado de prisão expedido pela Terceira Vara das Execuções Penais do Estado.
Após ser submetido a exame Traumatológico, o criminoso foi levado para a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, também no Agreste do Estado.
 
Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site do órgão, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.
 

Rodrigo Maia diz que descontentes com o legislativo devem se candidatar em 2018

Categoria: Notícias | Postado em 1 de dezembro de 2016 às 9:07 am - Autor: Igor Maciel

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. “É preciso aprender a perder”, disse.
 
A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.
 
“Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do Plenário decidiu que não respeitavam o Estado democrático de direito, foram rejeitadas”, disse Maia.
 
Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar”, disse.
 
Da Agência Câmara
 

Caruaru recebe a exposição fotográfica do Projeto Vidas Refugiadas

Categoria: Notícias | Postado em 1 de dezembro de 2016 às 9:03 am - Autor: Igor Maciel

Durante o mês de dezembro, a Asces-Unita recebe o Projeto Vidas Refugiadas, uma exposição fotográfica que pretende dar visibilidade e voz às mulheres que refugiadas no Brasil. A exposição conta com 16 fotos do dia a dia de sete mulheres que vieram refugiadas dos seus países de origens como Angola, Síria, República Democrática do Congo, Nigéria e Cuba.
 
A entrada é gratuita e está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 21h, no Hall do Campus I da Asces-Unita (Av. Portugal, Nº 584, Bairro Universitário, Caruaru). A exposição fica em cartaz até 15 de dezembro, em Caruaru, de onde parte para Porto Alegre. As fotos são de Victor Moriyama e permeiam a vida dessas mulheres longe de suas famílias, casa e país.
 
O projeto conta com a parceria da Agência da ONU para Refugiados – ACNUR e a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 

Santa Cruz do Capibaribe tem Plano de Enfrentamento à Violência

Categoria: Notícias | Postado em 1 de dezembro de 2016 às 8:58 am - Autor: Igor Maciel

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), lançou nessa quarta-feira (30), o “Plano Municipal de Enfrentamento a Violência”. A ação começa hoje (01), com aumento da presença da Guarda Civil Municipal em prédios e vias públicas, incremento do número de veículos (carros e motos) à disposição da corporação e ampliação da iluminação pública da cidade.
 
O plano também prevê ações conjuntas entre a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar. A proposta é realizar rondas ostensivas e motorizadas, nos perímetros urbano e rural do município.
 
“Estamos buscando resguardar a população, devolver a sociedade a segurança, proporcionando dias melhores ao povo de Santa Cruz do Capibaribe, sabemos das dificuldades, é por isso que estamos encarando o problema de frente e damos uma reposta efetiva à população, por isso resolvemos dar prioridade a este plano, que atuará de forma ostensiva e com efetividade”, disse Vieira.
 
Na ocasião, também foi lançado o Gabinete Integrado de Segurança Pública que tem como objetivo debater de forma eficaz e fazer os devidos encaminhamentos das ações no combate a violência no município, fazendo também o acompanhamento permanente e avaliação de cada operação realizada.
 
Para integrar este gabinete o prefeito convidou as entidades: ASCONT, CDL, ASCAP, Moda Center, UESCC, Associações de moto-taxistas, taxistas e de transportes alternativos, Comunidade Católica e Evangélica, Polícia Militar e Civil, Câmara de Vereadores, Ministério Público e Poder Judiciário.
 
O poder Executivo vai gerenciar o comitê através das Secretarias de Defesa Social, Governo, Educação e Planejamento e Gestão.
 

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